Projeto
de Lei Ordinária 84/2013 em 04/07/2013
Dispõe sobre a construção de
reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e
disposições complementares.
O
projeto trata sobre a obrigação DAS EMPRESAS em construírem
cisternas para captar água de chuva, podendo utilizar posteriormente
a água captada para limpeza, irrigação, ou qualquer outro uso que
não seja consumo humano. Além da economia na utilização da água,
a captação das águas de chuva evita que o volume captado caia na
rede de esgoto pluvial, ajudando a evitar alagamentos, já que muitas
vezes o volume de chuva é maior que a capacidade do escoamento. O
projeto prevê ainda a POSSIBILIDADE das residências e comércios
que construírem as cisternas de captação receberem benefícios do
Governo, como potenciais descontos em impostos, por exemplo.
Projeto
de Lei Ordinária 114/2014 em 03/07/2014
Estabelece normas para a manutenção
da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos
no município de Tubarão.
Necessário
amarrar a manutenção de maneira a ser feita de acordo com o
projeto, pois os tipos de pavimento como lajotas, pedras, asfalto e
concreto trabalham de forma diferente, e por causa disso são feitas
camadas de materiais diferentes conforme o tipo de pavimento. Por
exemplo, o asfalto é feito com mais de uma camada, cada camada
formada por pedras de diferentes tamanhos para que o pavimento não
quebre ou ceda. As empresas no geral quando vão fechar os buracos,
misturam os materiais dessas camadas e muitas vezes não fazem a
compactação adequada, o que faz com que existam tantos remendos
extremamente ruins no asfalto.
Projeto
de Lei Ordinária 117/2014 em 14/07/2014
INSTITUI O DIA 06 DE MARÇO COMO O
"DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA".
A
optometria é um campo da saúde que muitos pensam ser de competência
exclusiva aos médicos oftalmologistas, porém a optometria em si é
de competência de ambos. A diferença fundamental reside na diagnose
, pois como optometrista não é médico, não pode diagnosticar
doenças nem prescrever medicamentos. O optometrista é competente e
capacitado para realizar exames de acuidade visual, aferir pressão
intraocular e PRESCREVER LENTES CORRETIVAS (lentes de contato ou
óculos) conforme determinado por legislação federal. A fim de
auxiliar o conhecimento da população sobre mais esse profissional
da área da saúde, foi instituido o "DIA MUNICIPAL DO
OPTOMETRISTA", celebrado no dia 06 de março, mesmo dia que
celebra-se o dia nacional e internacional do optometrista.
Denomina de rua Domingos Margotti,
uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma rua do Sertão dos Corrêas, por escolha da comunidade
local.
Projeto
de Lei Ordinária 136/2014 em 01/09/2014
Denomina de rua Hugolino Margotti,
uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma rua do Sertão dos Corrêas, por escolha da comunidade
local.
Projeto
de Lei Ordinária 151/2014 em 25/09/2014
Denomina de rua Adélia Farias do
Nascimento, uma via pública na localidade de Monte Castelo, no
município de Tubarão SC.
Nome
dado a uma rua do Monte Castelo, por escolha da comunidade local.
Projeto
de Lei Ordinária 198/2014 em 04/12/2014
Altera a Lei Ordinária 2370/2000,
que denomina de Capitão Pedro de Oliveira Ramos uma via pública
localizada neste município.
Correção
do texto da Lei que denominava uma das ruas do Humaitá de Cima, e a
descrevia como rua do Morrotes paralela à Manoel Miguel Bittencourt.
Projeto de Lei Ordinária
200/2014 em 08/12/2014
Denomina de rua Olegário Manoel
Mateus, uma via pública na localidade de São Martinho, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma rua do São Martinho, por escolha da comunidade local.
Projeto
de Lei Ordinária 53/2015
Estabelece critérios para fins de
emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará.
Atualmente,
existem muitos imóveis sem a devida regularização; alguns não
possuem averbação, outros sequer escritura, e muitos não possuem o
habite-se. Para que uma empresa possa estar funcionando regularmente,
precisa ter o alvará de funcionamento, e para a emissão deste, é
necessário que o imóvel possua o habite-se, que basicamente é o
documento que atesta a habitabilidade do ambiente (ou seja, que o
imóvel é seguro). Já que para as empresas terem seu alvará
emitido elas precisam necessariamente ter o habite-se do imóvel, e
já que o habite-se atesta a segurança do imóvel, o Projeto de Lei
permite ao município emitir uma licença provisória para a empresa
que o imóvel ainda não tenha o habite-se, caso seja apresentado um
Laudo Técnico emitido por um profissional capacitado e habilitado
(Engenheiro Civil ou Arquiteto). Dessa maneira, estanto tudo em ordem
com o local da empresa, o município poderá liberar seu
funcionamento, desde que esteja tudo OK. Assim, a empresa pode
funcionar enquanto procede com a regularização completa do imóvel.
Projeto
de Lei Ordinária 114/2015 em 18/05/2015
Autoriza o poder público a firmar
parceria com pessoas físicas ou jurídicas para construção,
reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de tubarão
Como
é de interesse do Poder Público firmar parcerias para atender
melhor a população, e como há empresas dispostas a fazer parceria
para a implantação de abrigos de passageiros, este Projeto
regulamenta as parcerias, definindo critérios para a construção ou
instalação dos abrigos, a manutenção necessária, a adoção dos
abrigos que já existirem, e da publicidade que o adotante poderá
fazer no abrigo.
Projeto
de Lei Ordinária 127/2015 em 01/06/2015
Denomina de avenida Willy Zumblick,
uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão
SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear o ilustre artista
tubaronense.
Denomina de rua Professor José
Moreira, uma via pública na localidade de Congonhas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear um grande
professor e diretor tubaronense.
Projeto
de Lei Ordinária 129/2015 em 01/06/2015
Denomina de rua Doutor Olegário
Mainieri, uma via pública na localidade de Congonhas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear o saudoso Dr
Olegário, médico e filantropo tubaronense.
Projeto
de Lei Ordinária 130/2015
Denomina de rua Maria Amaral, uma
via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão
SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear moradora
muito querida de nosso município.
Projeto
de Lei Ordinária 131/2015 em 01/06/2015
Denomina de rua Estélio
Beckhauser, uma via pública na localidade de Congonhas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear o ilustre
empresário tubaronense.
Projeto de Lei Ordinária 138/2015 em 08/06/2015
Cria o Conselho Municipal de
Juventude – CMJ, no Município de Tubarão.
Os
jovens têm direito a uma política que vá ao encontro de suas reais
necessidades, e pouco espaço de voz há atualmente para este
segmento da população. Visando suprir tal necessidade, o Projeto de
Lei cria o Conselho Municipal da Juventude, uma importante ferramenta
para iniciar um processo de conscientização quanto aos problemas
sociais, e, na busca por soluções, participação jovem e políticas
públicas voltadas para a juventude.
Estabelece critérios para isenção
de passagem nas linhas de transporte coletivo urbano em Tubarão, e
revoga a Lei nº 2661/2002.
A
Lei existente (2661/2002) tem uma série de falhas. É ILEGAL, pois
determina atribuições ao Executivo, além de vincular
obrigatoriamente a uma instituição a diagnose de condições
especiais (APAE). O novo projeto de Lei corrige os problemas, abrindo
espaço para outros profissionais ou instituições que assistam
pessoas portadoras de deficiência, além de reduzir e simplificar a
idade mínima para isenção de passagem dos idosos. NÃO NECESSITA
CARTEIRINHA: para deficiente, declaração e identidade, para os
idosos, APENAS a identidade.
Denomina de rua Alberto Cargnin,
uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão
SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear o autor tubaronense,
membro da Academia Tubaronense de Letras – ACATUL.
Projeto
de Lei Ordinária 150/2015 em 15/06/2015
Denomina de rua Antônio Ari
Moreira, uma via pública na localidade de Congonhas, no município
de Tubarão SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear uma grande
liderança comunitária de nosso município.
Denomina de rua Vereador Raymundo
Tonon, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de
Tubarão SC.
Nome
dado a uma avenida do loteamento Nova Congonhas a pedido da
loteadora. Nome escolhido para homenagear um
ex-vereador de nosso município.
Projeto de Lei Ordinária
156/2015 em 18/06/2015
Convalida a denominação da ponte
Nereu Ramos.
Legalização
do nome da ponte Nereu Ramos, que existe há decadas, e legalmente
não possuía nome até então.
Convalida a denominação da ponte
Heriberto Hülse.
Legalização
do nome da ponte Heriberto Hülse, que existe há decadas, e
legalmente não possuía nome até então.
Projeto
de Lei Ordinária 159/2015 em 18/06/2015
Convalida a denominação da ponte
Dilney Chaves Cabral.
Legalização
do nome da ponte Dilney Chaves Cabral, que existe há decadas, e
legalmente não possuía nome até então.
Projeto
de Lei Ordinária 169/2015 em 25/06/2015
Convalida a denominação da ponte
Manoel Alves dos Santos.
Legalização
do nome da ponte Manoel Alves dos Santos, que existe há decadas, e
legalmente não possuía nome até então.
Projeto
de Lei Ordinária 170/2015 em 25/06/2015
Convalida a denominação da ponte
Orlando Balsini Francalacci.
Legalização
do nome da ponte Orlando Francalacci, que existe há decadas, e
legalmente não possuía nome até então.
Projeto
de Lei Ordinária 257/2015 em 19/10/2015
Altera a Lei Ordinária nº
3054/2007, que denomina de Alexandrino Antônio Nunes uma via pública
na localidade de Passo do Gado, neste município.
Corrige
o texto da Lei, que constava como se a rua obrigatoriamente
terminasse na esquina João Adolfo Corrêa (rua não tem saída).
Denomina de rua Castorina Anselmo
de Oliveira, uma via pública na localidade de Passo do Gado, neste
município.
Nome
dado a uma rua do Passo do Gado, por escolha da comunidade local.
Projeto de Lei Ordinária 265/2015 em 26/10/2015
Denomina de rua Adília Formentin Zamparetti, uma via pública no bairro Monte Castelo, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 12/2016 em 22/02/2016
Denomina de rua Mario Nandi, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
Denomina de rua Irma de Bittencourt Nascimento, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 13/2016 em 22/02/2016
Denomina de rua Manoel Alvin de Souza, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 14/2016 em 22/02/2016
Denomina de rua Irma de Bittencourt Nascimento, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
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